Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3182/24 do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) que assegura desconto de 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer destinados para as pessoas que estiverem acompanhando o idoso no evento.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; de Cultura; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com Murilo, o Estatuto da Pessoa Idosa, prevê o desconto para o ingresso da pessoa idosa. “O que vemos no cotidiano são pessoas idosas que precisam de companhia para se deslocar e participar com segurança destes eventos. Então é justo que o direito seja extensivo porque a pessoa está lá em função do idoso e com esta medida a inclusão estará assegurada”, disse.
O projeto também prevê que seja garantida a acessibilidade das pessoas idosas nos eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer às pessoas idosas. “É um conjunto de fatores que garantem a efetiva participação de idosos e pessoas com deficiência, como a estrutura dos equipamentos”.